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HISTÓRIA

Proclamação da República

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A Proclamação da República Brasileira é o evento, na História do Brasil, que instaurou o regime republicano no país, derrubando a Monarquia.



Ocorreu dia 15 de novembro de 1889 no Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, na praça da Aclamação (hoje Praça da República), quando um grupo de militares do Exército brasileiro, liderados pelo comandante marechal Deodoro da Fonseca, deu um golpe de estado e depôs o imperador D. Pedro II. Institui-se então a República, sendo nessa data que o jurista Rui Barbosa assinou o primeiro decreto do novo regime, instituindo um governo provisório.

Na tentativa de reduzir a oposição, cada vez maior, o ministro Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto, elaborou em meados de 1889 um programa de reformas, que incluía: liberdade de culto, autonomia para as províncias, mandatos limitados (não-vitalícios) no Senado, liberdade de ensino, redução das prerrogativas do Conselho de Estado, entre outras medidas. As propostas de Ouro Preto visavam preservar a Monarquia, mas foram vetadas pela maioria conservadora que constituía a Câmara dos Deputados.

Vários foram os fatores que levaram o Império a perder o apoio de suas bases econômicas, militares e sociais. Da parte dos grupos conservadores: sérios atritos com a igreja católica (na Questão Religiosa); o abandono do apoio político dos grandes fazendeiros em virtude da abolição da escravatura, ocorrida em 1888. Da parte dos grupos progressistas: a manutenção, até muito tarde, da escravidão negra no país; a ausência de iniciativas com vistas ao desenvolvimento do país (fosse econômico, político ou social); a manutenção de um regime político de castas e censitário (isto é, com base na renda das pessoas); a ausência de um sistema de ensino universal; os altos índices de analfabetismo e miséria; o afastamento do Brasil em relação a todos demais países do continente americano (fossem da América do Sul, fossem da América do Norte), em virtude da incompatibilidade entre os regimes.

Assim, ao mesmo tempo que a legitimidade imperial decaía, a proposta republicana - percebida como significando o progresso social - ganhava espaço. Entretanto, é importante notar que a legitimidade do Imperador era distinta da do regime imperial: enquanto, por um lado, a população, de modo geral, respeitava e gostava de D. Pedro II, por outro lado tinha cada vez em menor conta o próprio Império. Nesse sentido, era voz corrente na época que não haveria um "III Império", ou seja, a monarquia não continuaria após o falecimento de D. Pedro II (seja devido à falta de legitimidade do próprio regime, seja devido ao repúdio público ao príncipe consorte, marido da princesa Isabel, o francês conde D`Eu).

No Rio de Janeiro, os republicanos insistiram com o marechal Deodoro da Fonseca, para que ele chefiasse o movimento revolucionário que substituiria a monarquia pela república. Depois de muita insistência dos revolucionários, Deodoro concordou em liderar o movimento.

O golpe militar que estava prevista para 20 de novembro de 1889, teve de ser antecipado. No dia 14, divulgou-se a notícia (que posteriormente se revelou falsa) de que era iminente a prisão de Benjamin Constant Botelho de Magalhães e Deodoro da Fonseca. Por isso, na madrugada do dia 15 de novembro, Deodoro iniciou o movimento que pôs fim ao regime imperial.

Os revoltosos ocuparam o quartel-general do Rio de Janeiro e depois o Ministério da Guerra. Depuseram o Ministério e prenderam seu presidente, Afonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde de Ouro Preto. Na tarde do mesmo dia 15, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi solenemente proclamada a República. D. Pedro II, que estava em Petrópolis, retornou ao Rio. Pensando que o objetivo dos revolucionários era apenas substituir o Ministério, o imperador tentou ainda organizar outro, sob a presidência do conselheiro José Antônio Saraiva. No dia seguinte, o major Frederico Sólon Sampaio Ribeiro entregou a D. Pedro II uma comunicação, cientificando-o da proclamação do novo regime e solicitando sua partida para a Europa, a fim de evitar conturbações políticas.




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