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Lei proibirá cursar simultaneamente mais de uma universidade pública

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Ao aprovar um projeto de lei que proíbe alunos de cursar, ao mesmo tempo, duas faculdades públicas, o Congresso começa a encaminhar o fim de uma polêmica antiga do Ensino Superior. No Rio Grande do Sul, três das sete universidades públicas ainda permitem que seus alunos tranquem vagas para tentar levar dois cursos simultaneamente. Na federal de Santa Maria, um levantamento mostra que 578 alunos desfrutam o benefício que poderá ser extinto no Brasil.

Se sancionada a lei, a proposta poderá entrar em vigor já nos vestibulares do final de 2009. A medida não afeta os alunos que já estão matriculados em mais de um curso. Mas impedirá futuros casos como os que ocorrem na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

– Temos alunos que cursam Odontologia e Veterinária, Arquivologia e Educação Física e até Direito e Medicina combinados com Administração. Esses alunos usam do recurso do trancamento para segurar as vagas, mas acabam abandonando. Enquanto isso, impedem que outros ocupem a vaga – diz Maria Estela Bortoluzzi Pereira, diretora da divisão de matrículas da universidade.

Em um cruzamento de informações da graduação com cursos técnicos e pós-graduação da universidade em 2008, a diretora localizou seis vagas da UFSM para o mesmo estudante. Para o pró-reitor de Graduação da instituição, Jorge Luiz da Cunha, esses estudantes abusam do sistema e muitos não aproveitam os cursos. A universidade limita matrícula em 540 horas semestrais, mas isso não evita o desperdício de vagas.

– A lei seria muito bem-vinda. Uma instituição pública deveria garantir a primeira graduação. A segunda é uma necessidade da pessoa, e não é justo. Mantemos as matrículas porque não é proibido por lei e poderia gerar ações judiciais – diz.

Na federal de Pelotas, conforme a professora Eliane Povoas, pró-reitora de Graduação, houve uma tentativa de evitar a dupla matrícula. Mas o regimento da universidade diz que a prática é legal. A instituição não divulgou o número de alunos que se utilizam de mais de uma vaga, mas garante que não é significativo, representando menos de 10% dos estudantes. Em Rio Grande, os alunos também podem cursar mais de um curso. Não há limite de créditos, e o ingresso só depende da aprovação no vestibular. A Furg não informou o número de alunos nessa situação.

Tem gente que, além de ter o privilégio de estar na universidade pública, toma conta de duas vagas.


Projeto de lei

Segundo o texto, fica proibido a matrícula em dois cursos públicos, na mesma, ou em instituições diferentes. Ao constatar que o aluno está matriculado em outra universidade, a instituição deverá dar cinco dias para que ele escolha em qual dos cursos quer ficar. Se não se manifestar, a matrícula mais antiga será cancelada.

A medida não afeta os alunos que já estão matriculados em mais de um curso. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado no Senado e ser sancionado pelo presidente da República.

Saiba mais

- A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) proíbe a matrícula em mais de um curso na instituição por meio de uma resolução de 2004.

- Na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), o edital de vestibular avisa que não serão aceitos alunos vinculados a outras instituições públicas. Na hora da matrícula, o aluno assina uma declaração. A informação é checada pela instituição em nível nacional e, caso constatado matrícula simultânea, a vaga é cancelada automaticamente.

- A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) não permite dupla matrícula na instituição. O controle é feito por meio da identificação do aluno no momento do registro.

- Na Universidade do Pampa (Unipampa), uma instrução normativa de 2009 proíbe a matrícula simultânea na universidade.

- Em São Paulo, a USP, Unesp e Unicamp compartilham listas de aprovados e proíbem que o aluno frequente mais de uma instituição



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